Ano: 2008
Portaria nº 74/2008, de 24 de JaneiroResumo: Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
Fonte de Informação: D.R. nº 17, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS
