Trabalhadores por Conta Própria - Site FAT
A Gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.
Trabalhadores por Conta Própria
Formulário relativo ao pedido de colocação de riscos recusados de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta própria.
