Riscos Recusados de Acidentes de Trabalho

Os contratos de seguro obrigatório da modalidade de Acidentes de Trabalho (trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes) que sejam recusados por, pelo menos, três empresas de seguros, serão objeto de colocação numa empresa de seguros. Cada empresa de seguros deve fornecer ao interessado uma declaração de recusa.