Ano: 2013
Portaria nº 338/2013, de 21 de novembroResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria nº 122/2012, de 3 de maio.
Fonte de Informação: D.R. nº 226, I Série.
Alterações:
Revoga: Portaria nº 122/2012, de 3 de maioPortaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro
Assuntos: PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ACIDENTE DE TRABALHO;INCAPACIDADE PERMANENTE;SUBSÍDIO POR MORTE
