Ano: 2009
Portaria nº 166/2009, de 16 de FevereiroResumo: Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009
Fonte de Informação: D.R. nº 32, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;INCAPACIDADE PERMANENTE;SUBSÍDIO POR MORTE
