Formulários - Site FAT

A Gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.

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Publicações/Estudos

Breve síntese histórica da tutela dos acidentes de trabalho no ordenamento jurídico português (1913-2000)

Evolução recente do regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

Apontamentos sobre o regime vigente de reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho

O Fundo de Acidentes de Trabalho

A lei de acidentes de trabalho – aspetos controversos da sua aplicação
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Formulários

O FAT, no âmbito da sua atividade, dispõe de um conjunto de formulários a que poderá aceder, preencher e remeter.

Trabalhadores por Conta de Outrem

Formulário relativo ao pedido de colocação de riscos recusados de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem.

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Trabalhadores por Conta Própria

Formulário relativo ao pedido de colocação de riscos recusados de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta própria.

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Alteração de dados de pensionistas

Formulário relativo à recolha e atualização dos dados processuais dos pensionistas do FAT.

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Prova de Vida

Formulário relativo à prova anual de manutenção dos requisitos que conferem direito à pensão (prova de vida).

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Inquérito de Opinião

Inquérito de satisfação dos pensionistas do FAT.

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