Consulta Pública n.º 8 /2024 - Projeto de norma regulamentar relativo à divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em Planos de Poupança-Reforma

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o projeto de norma regulamentar relativo à divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em Planos de Poupança-Reforma.

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Documento de Consulta Pública

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar

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Foi aprovada, em 20 de novembro, a Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, relativa à divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em Planos de Poupança-Reforma (PPR).

Consulte a Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro. 

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Nota de Informação destinada ao Consumidor. 

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 8/2024.