08-04-2025
Aviso - Implementação da Base de Dados das Autoridades de Supervisão Europeias (ESAs) - Informação relativa ao tratamento dos dados pessoais
O artigo 31.º-A das ESAs Founding Regulations [os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, n.º 1094/2010 e n.º 1095/2010, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 2019/2175] incumbiu as três Autoridades de Supervisão Europeias ou ESAs (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) de estabelecerem um sistema de intercâmbio de informação pertinente para a apreciação da idoneidade e competência dos titulares de participações qualificadas, administradores e titulares de funções-chave em instituições financeiras.