Ano: 2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/981, de 8 de março de 2019Resumo: Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 161, de 18 de junho de 2019.
Alterações: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014.
Revoga:
Assuntos: ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ATIVIDADE SEGURADORA;RESSEGURO;SOLVÊNCIA II;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;VIGENTE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS
