Ano: 2024
Norma Regulamentar n.º 1/2024 -R, de 4 de janeiroResumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho
Fonte de Informação: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024.
Alterações: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho.
Revoga:
Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;REEMBOLSO;FAT;SISTEMA DE INFORMAÇÃO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ACIDENTE EM SERVIÇO;PAGAMENTO DE PENSÕES;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ESTATÍSTICA