Ano: 1996
Norma n.º 8/1996 -R, de de 9 de AbrilResumo: Aprova as condições gerais e especiais uniformes do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 101, III Série, de 30 de Abril de 1996.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;APÓLICE UNIFORME;AÇORES;SEGURO AGRÍCOLA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;CONDIÇÕES DA APÓLICE
