Ano: 2013
Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013Resumo: Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I).
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 341, de 18 de dezembro de 2013.
Alterações: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009.
Revoga:
Assuntos: ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ATIVIDADE SEGURADORA;RESSEGURO;SOLVÊNCIA II;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;VIGENTE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS