Ano: 2012
Directiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012Resumo: Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas.
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 249, de 14 de setembro de 2012.
Alterações: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009.
Revoga:
Assuntos: SOLVÊNCIA II;ATIVIDADE SEGURADORA;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;RESSEGURO;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;VIGENTE;EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS