Consulta Pública n.º 12/2021 - Projeto de norma regulamentar relativa à Segurança e Governação das Tecnologias da Informação e Comunicação e à Subcontratação a Prestadores de Serviços de Computação em Nuvem pela ASF.
Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) submete a consulta pública o projeto de norma regulamentar relativa à Segurança e Governação das Tecnologias da Informação e Comunicação e à Subcontratação a Prestadores de Serviços de Computação em Nuvem pela ASF.
Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito e utilizando a tabela de comentários para o efeito, até ao dia 31 de janeiro de 2022, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt
Consulte a Nota de Informação.
Consulte o Documento de Consulta Pública
Consulte o Projeto de Norma Regulamentar
Consulte a Tabela de comentários