Serviços financeiros não solicitados

A declaração ou manifestação de vontade é o elemento essencial no processo de formação do negócio jurídico e sem ela não existirá contrato.

Assim, não poderá haver uma oferta de um seguro contra a vontade do seu destinatário que passaria a ser considerado, fruto de uma oferta não consentida, tomador do seguro.

Caso tal acontecesse, tal oferta consubstanciaria uma situação de serviço financeiro não solicitado.

(Publicado no Relatório de Regulação e Supervisão da conduta de Mercado - 2009)

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