Ano: 2023
Norma Regulamentar n.º 12/2023 -R, de 12 de dezembroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 8/2021-R, de 16 de novembro, que estabelece as regras para o cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 11, II Série, Parte E, de 16 de janeiro de 2024.
Alterações: Norma Regulamentar n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2021-11-16.
Revoga:
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;PLANO DE PENSÕES;GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES;REGIME PRUDENCIAL;PLANO DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDO;RESPONSABILIDADE;REMIÇÃO DE PENSÕES;COBERTURA DO RISCO;SEGURO DE RENDA TEMPORÁRIA;SEGURO DE RENDA VITALÍCIA DIFERIDA;CÁLCULO ACTUARIAL;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE