Ano: 2023
Norma Regulamentar n.º 8/2023 -R, de 28 de setembroResumo: Alteração à Norma Regulamentar n.º 14/2010- R, 14 de outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte
Fonte de Informação: Diário da República n.º 218, II Série, Parte E, de 10 de novembro de 2023.
Alterações: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;CONTRATO DE SEGURO;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;BENEFICIÁRIO;REGISTO INFORMÁTICO;SEGURADO;SUBSCRITOR;EMPRESA DE SEGUROS;BASE DE DADOS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE