Ano: 2023
Norma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubroResumo: Registo prévio para o exercício de funções reguladas.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;FUNDOS DE PENSÕES;REGISTO DE INFORMAÇÃO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÂO;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;SUPERVISÃO DE SEGUROS;QUESTIONÁRIO;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;VIGENTE