Ano: 2023
Norma Regulamentar n.º 13/2023 -R, de 19 de dezembroResumo: Relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 14, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2024.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;PAGAMENTO DE PENSÕES;PLANO DE PENSÕES DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA;DEVER DE INFORMAÇÃO;BENEFICIÁRIO;MÉTODO DE FINANCIAMENTO PARA FUNDOS DE PENSÕES;CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE PENSÕES;FUNDO DE PENSÕES FECHADO;FUNDO DE PENSÕES ABERTO;REGIME GERAL;REGIME PRUDENCIAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;REGRAS CONTABILÍSTICAS;REPORTE;VIGENTE