A Gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2008

Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro

Resumo: Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de 2008, previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro

Fonte de Informação: D.R. nº 2, I Série.

Alterações:  

Revoga: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de NovembroPortaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro

Assuntos: PENSÃO POR INVALIDEZ;PENSÃO POR VELHICE;PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA;DOENÇA PROFISSIONAL;PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;SEGURANÇA SOCIAL