Ano: 2012
Portaria nº 122/2012, de 3 de maioResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
Fonte de Informação: D.R. nº 86, I Série.
Alterações:
Revoga: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
Assuntos: PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ACIDENTE DE TRABALHO;INCAPACIDADE PERMANENTE;SUBSÍDIO POR MORTE
