Ano: 2011
Portaria nº 115/2011, de 24 de MarçoResumo: Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
Fonte de Informação: D.R. nº 59, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ACIDENTE DE TRABALHO;INCAPACIDADE PERMANENTE;SUBSÍDIO POR MORTE
